Em 2026, os prazos para o pagamento das duas parcelas do décimo terceiro salário foram definidos pela Lei nº 4.749/1965. A primeira parcela deve ser paga até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro. No entanto, como esse dia cai em domingo, o pagamento da segunda parcela será antecipado para o último dia útil anterior — 18 de dezembro. Esse ajuste evita que funcionários fiquem sem receber no final do ano.

O décimo terceiro salário é um direito garantido por lei e sua divisão em duas partes não muda a forma como ele é calculado. A primeira parcela, por exemplo, é isenta de descontos de INSS e Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), diferentemente da segunda parcela, que sofre os mesmos descontos previstos pela legislação.

Como o décimo terceiro salário é calculado?

O valor a ser pago no décimo terceiro salário depende do tempo de trabalho do funcionário durante o ano. O cálculo começa com o salário total do trabalhador dividido por 12 meses. Esse resultado é multiplicado pela quantidade de meses em que ele trabalhou na empresa, mas apenas se tiver atuado por pelo menos 15 dias no mês.

Por exemplo: se um funcionário trabalhou apenas 14 dias em janeiro, mas trabalhou normalmente de fevereiro a dezembro, o mês de janeiro não será contado para o cálculo. Nesse caso, o décimo terceiro considerará 11 meses completos.

Além disso, valores fixos — como adicional noturno ou insalubridade — são calculados por inteiro no décimo terceiro. Já verbas variáveis, como comissões e horas extras, entram na conta de forma proporcional ao que o funcionário recebeu durante o ano.

O que acontece em caso de demissão?

Se o trabalhador for demitido sem justa causa, por pedido próprio ou por acordo mútuo com a empresa, ele ainda tem direito à parcela do décimo terceiro proporcional ao tempo trabalhado. A diferença ocorre quando há uma demissão por justa causa — nesse caso, o funcionário não tem direito ao benefício.

O que fazer se a empresa atrasar o pagamento?

Se a empresa atrasar ou deixar de pagar a parcela do décimo terceiro, o trabalhador pode buscar a quitação judicialmente, junto com juros e correção monetária. Além disso, é possível denunciar o caso ao Ministério do Trabalho, que pode aplicar multas administrativas à empresa por cada funcionário afetado.

Como isso afeta o bolso do leitor?

O décimo terceiro salário representa uma fonte importante de renda para muitos brasileiros. A antecipação da segunda parcela para 18 de dezembro pode ser conveniente para quem precisa planejar melhor o final do ano, mas também é importante ficar atento à forma como a empresa calcula o valor. Em casos de demissão, o trabalhador precisa saber se tem direito à integralidade ou apenas à parte proporcional.

Jota Finanças: Notícias, Análises e Educação Financeira.