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Manifestar: novo serviço jurídico ajuda descendentes de italianos a formalizar intenção de cidadania

Fonte: Valor Econômico
Manifestar: novo serviço jurídico ajuda descendentes de italianos a formalizar intenção de cidadania

Novo serviço facilita processo para brasileiros com ascendência italiana

O advogado italiano Dr. Riccardo De Simone, especialista em Direito Administrativo e cidadania italiana, criou o MANIFESTAR, um serviço jurídico extrajudicial que permite a descendentes de italianos formalizar, perante as autoridades italianas, a intenção de obter o reconhecimento da cidadania. A iniciativa é oferecida pela Ferrara Cidadania e visa atender brasileiros que desejam documentar sua vontade mesmo antes de reunir todos os documentos genealógicos necessários.

Como funciona o MANIFESTAR

O serviço não exige, na etapa inicial, a apresentação de certidões completas dos antepassados. Para iniciar o procedimento, basta fornecer um esboço da árvore genealógica, dados pessoais, documento de identidade, endereço e consulado italiano de referência. Informações sobre o antepassado italiano podem ser aproximadas, como a província de nascimento e ano estimado.

O advogado prepara uma procuração e um ato formal que é enviado por meio da PEC (Posta Elettronica Certificata), sistema de correio eletrônico certificado usado no Brasil e na Itália. Após a entrega, o cliente recebe comprovação da comunicação, mas essa não representa deferimento ou reconhecimento automático da cidadania.

Importância para brasileiros

O MANIFESTAR surge após mudanças na legislação italiana em 2025, que diferenciou a existência de uma possível descendência italiana da formalização da intenção perante as autoridades. O serviço permite documentar essa vontade mesmo quando a pesquisa genealógica ainda está em andamento.

Custos e estrutura do serviço

O valor varia conforme o número de participantes: €490 para uma ou duas pessoas, €690 para três ou quatro, €890 para cinco ou seis, €940 para sete ou oito e €990 para nove a 12. Famílias com mais de 12 pessoas ou múltiplas linhas de ascendência têm orçamento personalizado.

O que não garante o MANIFESTAR

A Ferrara Cidadania ressalta que o serviço não é um requisito universal para a cidadania italiana, nem garante prioridade ou prazos. Seus efeitos futuros dependem de mudanças legislativas e decisões judiciais.

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