Mudanças na legislação de concessões prometem atrair investimentos

O Projeto de Lei 2.373/2025, que tramita no Congresso Nacional há mais de um ano, ganha novo fôlego com a pressão do setor de infraestrutura e da economia brasileira. A proposta busca modernizar o marco legal das concessões e parcerias público-privadas (PPPs), introduzindo medidas que podem impactar diretamente o custo de serviços públicos, a disponibilidade de investimentos em obras e até a forma como empresas lidam com crises climáticas.

Como isso afeta o seu bolso?

A principal inovação do PL é a criação do mecanismo de reequilíbrio cautelar. Atualmente, quando uma concessionária sofre prejuízos por eventos como enchentes (como no caso da Fraport, que teve R$ 1 bilhão em danos em 2024), o processo de compensação pode demorar até dez anos para ser concluído. Com a nova regra, as empresas poderiam receber recursos temporários antes da decisão final — algo que pode evitar cortes de serviços e manter tarifas estáveis por mais tempo.

Outro ponto é a possibilidade de investimentos públicos em PPPs, algo até então restrito apenas a concessões de menor porte. Isso pode acelerar obras em áreas críticas, como ferrovias rurais ou rodovias de difícil acesso, o que reduziria custos logísticos para empresas e consumidores.

O que mudará na prática?

A lei também flexibiliza a forma como concessionárias podem usar receitas acessórias (como restaurantes em aeroportos ou parques solares), permitindo reinvesti-las em outras iniciativas. Isso pode melhorar a qualidade de serviços públicos e aumentar a eficiência das operações, algo que se reflete no dia a dia dos usuários.

Desafios pendentes

Apesar do otimismo, especialistas alertam que a nova legislação não resolve questões como a hierarquia entre o poder concedente (governo) e as empresas. Além disso, a demora na tramitação do projeto — influenciada por atritos políticos — pode atrasar os benefícios esperados.

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