Redução de imposto sobre doações em Pernambuco pode mudar estratégias de herança

A partir de dezembro de 2026, quem deseja transferir bens ou direitos em vida no Estado de Pernambuco terá alíquotas reduzidas para o ITCMD (chamado de ICD localmente) por seis meses. As taxas de 2% e 4% caem para 1% e 2%, respectivamente, mas a mudança não é apenas uma questão de números — ela pode influenciar decisões de longo prazo sobre patrimônio, herança e até mesmo a estrutura jurídica de famílias.

Como isso afeta o seu bolso

Se você está considerando transferir imóveis ou participações em empresas para filhos ou netos, essa redução temporária pode economizar até 50% do imposto. Por exemplo, uma doação de R$ 2,2 milhões distribuída entre quatro beneficiários poderia custar R$ 53.600 com as alíquotas atuais, mas cairia para R$ 24.120 com a redução e o desconto à vista. No entanto, esse benefício é válido apenas até maio de 2027 — e os prazos para declarações e pagamentos precisam ser respeitados.

Por que essa janela de tempo é importante?

A reforma tributária em andamento no Brasil está redefinindo como bens são valorizados para fins de impostos. A partir de 2027, o ITCMD será calculado com base no valor de mercado (e não mais no custo histórico), especialmente para ativos como ações e quotas de fundos que não são negociados publicamente. Isso pode elevar significativamente o custo tributário de transferências futuras, tornando a janela atual uma oportunidade estratégica.

Riscos de ignorar os detalhes legais

Embora a redução pareça vantajosa, há cuidados essenciais: se a doação não for realizada até maio de 2027 ou se o imposto não for pago dentro do prazo, a alíquota volta ao normal. Além disso, dividir bens entre múltiplos beneficiários pode não garantir economia total — a lei estadual soma valores sucessivos para definir a alíquota final. Há também a questão da tributação no Imposto de Renda: doações feitas como “adiantamento de herança” podem escapar desse imposto, mas outras podem ser incluídas na base de cálculo com até 10% de alíquota.

O que mudará depois de maio de 2027?

A partir de junho de 2027, as regras da reforma tributária entraram em vigor. Isso significa que doações de ativos como imóveis ou participações societárias serão avaliadas com base no valor de mercado — um critério que pode elevar o custo tributário para quem adiar a decisão. Empresas que recebem bens por doação também precisam ficar atentas: se não forem integradas ao capital social, podem ter que pagar até 34% em impostos de renda (no regime de lucro presumido).

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