Modernização da legislação sobre crimes financeiros
O presidente do Coaf, Ricardo Saadi, defendeu uma reformulação total da Lei 7.492/1986, que regula crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (SFN). Segundo ele, a norma está desatualizada e não reflete a realidade atual do país, especialmente em relação ao movimento de recursos internacionais.
Exemplo prático da obsolescência legal
Saadi destacou que a lei original foi criada em um contexto onde a evasão de divisas era menos comum. Hoje, com a globalização, é natural que pessoas e empresas tenham recursos no exterior para operações comerciais. “A legislação atual não aborda esses novos cenários de forma eficiente”, afirmou.
Proteção de dados e LGPD penal
Outro ponto levantado foi a necessidade de uma Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) aplicada ao âmbito penal. Saadi ressaltou que mecanismos modernos de proteção de informações são essenciais para combater crimes financeiros e lavagem de dinheiro.
Impacto no dia a dia do cidadão
Embora o tema pareça técnico, a atualização da legislação pode influenciar indiretamente o consumidor. Por exemplo:
- Redução de fraudes: Regras mais modernas podem dificultar operações ilegais que afetam contas bancárias e crediário.
- Transparência financeira: Maior proteção de dados pode evitar abusos por parte de instituições financeiras.
- Custo dos serviços: Mudanças regulatórias podem impactar tarifas ou condições para empréstimos, se houver ajustes na supervisão do setor.
O futuro do Coaf
Saadi não se posicionou sobre a transferência do órgão para o Ministério da Justiça. Ele afirmou que, no Banco Central, há uma proximidade com o sistema financeiro, onde o Coaf recebe grande parte das comunicações oficiais. “A mudança teria vantagens e desvantagens, mas não cabe a mim opinar sobre isso”, disse.
Parceria com a USP
O Coaf firmará um acordo de cooperação técnica com o Grupo de Estudos de Lavagem de Dinheiro (Geld) da Faculdade de Direito da USP. A parceria visa desenvolver pesquisas para combater crimes financeiros e melhorar a inteligência econômica.
Jota Finanças: Notícias, Análises e Educação Financeira.
