Reunião do BC define regras para operações internacionais com criptoativos
O Banco Central (BC) realizou nesta quinta-feira (19) uma reunião com representantes de empresas e entidades do setor de ativos digitais para esclarecer dúvidas sobre a regulamentação de operações internacionais com criptoativos e o envio de informações ao regulador. O encontro, que teve caráter expositivo, buscou uniformizar o entendimento sobre diferentes modelos de negócio, sem anunciar mudanças nas regras em vigor.
Diferenças na estrutura alteram o enquadramento legal
Segundo documento obtido pelo Valor, um dos principais assuntos foi a distinção entre pagamentos e transferências internacionais com ativos virtuais e operações de câmbio que utilizam esses ativos como parte da infraestrutura. O BC apresentou exemplos de fluxos permitidos em cada modalidade e ressaltou que pequenas diferenças na estrutura das transações podem alterar seu enquadramento regulatório.
Entre os casos discutidos, está a operação em que uma empresa brasileira recebe reais do cliente, converte o valor em stablecoins e organiza a entrega de dólares ou outra moeda estrangeira no exterior. Quando a instituição assume a responsabilidade pela conversão e entrega da moeda estrangeira, a transação é enquadrada como operação de liquidação de câmbio, atividade que exige autorização específica do BC.
Por outro lado, a venda de ativos virtuais em reais, seguida de transferência para uma carteira no exterior, pode ser enquadrada como pagamento ou transferência internacional com ativos virtuais. O documento destaca que “o serviço de pagamento ou transferência internacional termina com a entrega do ativo no exterior, ao cliente ou a terceiro”.
Problemas no envio de dados e prazos para correções
Durante a reunião, o BC também pediu que o setor evite utilizar a expressão “operação sanduíche”, empregada para descrever diferentes estruturas de pagamentos internacionais com criptoativos. O regulador identificou mais de 20 modelos associados ao termo e alertou que pequenas variações podem mudar o enquadramento legal.
Outra situação abordada foi o uso de ativos virtuais pelas próprias instituições financeiras para realizar transferências internacionais. Nesse caso, bancos e outras instituições autorizadas a operar em câmbio podem utilizar a tecnologia como alternativa à infraestrutura tradicional de transferência de recursos, sem que o cliente precise adquirir diretamente os ativos virtuais.
Inconsistências no envio de informações ao BC
O BC também destacou problemas identificados no envio de informações sobre operações com ativos virtuais ao regulador. A exigência para movimentações de maio de 2026 será retomada com as operações realizadas em novembro, com envio até 5 de dezembro. Cerca de 100 prestadoras encaminharam aproximadamente 600 mil registros, mas grande parte das informações apresentou inconsistências.
Entre os exemplos mencionados estão stablecoins vinculadas ao dólar registradas com valores de referência de poucos centavos de real, cotações zeradas e operações que, por conta dos erros, apareciam com valores de trilhões de reais. O regulador informou que os dados de maio serão utilizados apenas para estudos internos.
O documento ressalta que “arquivo aceito sem erro não significa dado correto”, já que a confirmação de recebimento não atesta a consistência das informações encaminhadas. O BC reforçou a necessidade de verificação das informações sobre pagadores e recebedores no exterior, após identificar registros com nomes fictícios.
Próximos passos e esclarecimentos
O encontro abordou ainda ajustes no registro da posição de câmbio de instituições que compram moeda estrangeira para adquirir ativos virtuais no exterior e revendê-los no Brasil. O BC explicou os procedimentos introduzidos pela regulamentação para corrigir descasamentos nos registros dessas operações.
Além disso, o regulador mencionou a necessidade de atenção ao uso de contas em reais de não residentes por prestadoras estrangeiras e informou que pretende realizar uma consulta pública para tratar de operações entre participantes profissionais do setor. O BC também sinalizou que publicará esclarecimentos por escrito sobre dúvidas apresentadas pelas instituições, incluindo questões que ficaram sem resposta.
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