A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) acaba de determinar que as operadoras de telefonia adotem o reconhecimento facial como parte do processo de cadastro e manutenção de linhas de celular. A medida visa combater fraudes, especialmente na ativação de números com dados falsos ou de terceiros.

A validação biométrica será implementada gradualmente, começando pelas novas ativações de linhas pré-pagas até 30 de setembro de 2027. Para linhas pós-pagas e alterações contratualizadas pelo consumidor, o prazo termina em 31 de dezembro do mesmo ano.

Operadoras têm até 31 de dezembro de 2028 para regularizar os cadastros existentes. A partir de janeiro de 2029, as linhas que não passarem pela validação biométrica podem ser suspensas e, posteriormente, canceladas.

Como isso afeta o bolso do leitor

Essa medida pode impactar diretamente usuários que possuem linhas irregulares ou que não conseguem validar sua identidade com a biometria facial. O prazo de 2028 para regularização oferece uma janela de tempo, mas consumidores que não se adequarem às novas regras poderão enfrentar interrupções no serviço.

A norma também prevê alternativas para quem não conseguir fazer a validação biométrica e estabelece regras rigorosas de proteção de dados pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Isso inclui medidas como notificação prévia aos clientes sobre as mudanças.

Como isso pode me impactar?

Se você já tem uma linha celular e não passou por nenhuma validação biométrica, é importante verificar se seu cadastro está regularizado. Caso contrário, a partir de 2029, haverá risco real de suspensão do serviço.

Para quem ainda não adquiriu um número, o processo de ativação será mais rigoroso. A validação facial tornará-se obrigatória e será exigida tanto nas lojas físicas quanto em aplicativos oficiais das operadoras.

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