Como as regras de 2026 mudaram o cálculo do IR e INSS
A partir de 2026, trabalhadores brasileiros têm novas regras para o Imposto de Renda (IR) e a contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em casos de férias e rescisão contratual. Essas mudanças podem impactar diretamente o valor líquido que chega ao bolso, especialmente com a ampliação da isenção do IR para rendimentos até R$ 5 mil.
Diferenças entre férias gozadas e vendidas
Férias efetivamente tiradas durante o contrato estão sujeitas ao desconto de IR e INSS. Por exemplo, um trabalhador com salário de R$ 3 mil recebe R$ 4 mil brutos por 30 dias de férias (R$ 3 mil de remuneração + R$ 1 mil de adicional constitucional). O IR pode ser zerado nesse caso, mas o INSS continua sendo descontado.
No entanto, a venda legal de até dez dias de férias (chamada de abono pecuniário) não sofre retenções tributárias. Apenas o terço constitucional referente aos dias vendidos é tributável, conforme orientações da Receita Federal.
O que muda na rescisão contratual
Na rescisão, as verbas são tratadas de forma distinta:
- Saldo de salário (dias trabalhados no mês do desligamento) e 13º proporcional estão sujeitos a IR e INSS.
- Aviso prévio indenizado e férias vencidas não gozadas são isentos de tributos.
Importante: o 13º salário proporcional tem regras específicas de cálculo, separado do salário mensal. Já a multa de 40% do FGTS e os valores sacados desse fundo não sofrem descontos de IR ou INSS.
Impacto da isenção do IR em 2026
A lei nº 15.270/2025 ampliou a redução do IR para rendimentos mensais até R$ 5 mil. Isso significa que, mesmo com verbas tributáveis, muitos trabalhadores podem não pagar imposto efetivamente. Porém, o INSS segue alíquotas progressivas de 7,5% a 14%, conforme a faixa salarial.
Como conferir o valor líquido
Para entender o que realmente chega na conta, é essencial:
- Separar os valores brutos e retenções de cada parcela (férias, 13º, aviso prévio);
- Verificar no Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) quais verbas estão sujeitas a descontos;
- Identificar abatimentos legais como adiantamentos salariais, que não são tributários.
O prazo para pagamento das verbas rescisórias é de dez dias corridos após o término do contrato, conforme orientação do Ministério do Trabalho e Emprego.
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