O que é o Acordo em Controle de Concentrações (ACC)?

O Acordo em Controle de Concentrações (ACC) é um mecanismo legal utilizado pelo Cade para garantir que fusões e aquisições não prejudiquem a concorrência no mercado. Neste caso, o acordo exige que a EMS venda parte dos negócios da Medley após a compra.

Impactos econômicos principais

A operação de R$ 3,2 bilhões entre a EMS e a Medley gera preocupações em dois segmentos: estimulantes da ovulação (como o Clomid) e medicamentos contra enxaqueca (como a naratriptana). Juntas, as empresas controlam mais de 90% do mercado no primeiro caso e entre 50% e 60% no segundo. O Cade alerta que a concentração poderia dificultar a concorrência, aumentando riscos de elevação de preços.

Como isso afeta o seu bolso?

Se você compra medicamentos genéricos para infertilidade ou enxaqueca, a redução da concorrência pode levar a aumentos de preço no longo prazo. Mesmo com a venda proposta, os concorrentes atuais (como a GSK e Libbs) teriam dificuldade imediata em absorver a demanda caso ocorra uma alta.

A área técnica do Cade analisou 120 cenários e concluiu que apenas dois segmentos exigem restrições. Em 70 casos, o impacto sobre a concorrência seria limitado. A recomendação é que a venda de ativos seja feita para preservar competidores no mercado.

A compra da Medley pela EMS, anunciada em março, inclui duas plantas industriais em Campinas e direitos de propriedade intelectual. Para a EMS, o negócio amplia sua presença em genéricos; para a Sanofi (dona da Medley), é parte de uma estratégia de focar em medicamentos inovadores.

A decisão final depende do Tribunal do Cade, que analisará as condições propostas pelas empresas. O parecer da Superintendência-Geral foi favorável à operação desde que o ACC seja cumprido.

Jota Finanças: Notícias, Análises e Educação Financeira.