Projeto de reforma tributária gera preocupação na Firjan

A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) alertou sobre o impacto potencial de um novo projeto de lei que altera regras fiscais no Brasil. O PL 299/2026, aprovado rapidamente no Senado, aumenta em 10 pontos percentuais o corte linear de incentivos fiscais, medida que afeta diretamente empresas de pequeno e médio porte.

Impactos econômicos para o setor produtivo

O projeto transforma o regime do lucro presumido — usado por mais de 80% das PMEs brasileiras — em uma nova carga tributária. Isso significa que, ao invés de ser um método simplificado de apuração de impostos, o regime passará a funcionar como um aumento real de despesas operacionais para esses negócios.

Riscos para investimentos e empregos

Segundo a Firjan, a combinação do projeto com a reforma tributária em andamento (que eleva a alíquota federal sobre o consumo das empresas de 3,65% para até 11,3%) pode desencorajar investimentos. Empresas que já enfrentam dificuldades para se adaptar às novas regras fiscais agora terão uma nova pressão: a limitação de créditos tributários legítimos (como PIS e Cofins) que deveriam ser aproveitados em 2027.

Como isso afeta o seu bolso?

Se você é proprietário ou colaborador de uma PME, essa mudança pode reduzir a margem de lucro disponível para reinvestimentos. Em cadeia, isso poderia impactar a geração de empregos e a capacidade das empresas de competirem internacionalmente. Para o consumidor final, o aumento dos custos operacionais poderia se traduzir em preços mais altos para produtos e serviços.

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