Anúncio

Keeta Condenada por Incluir Pizza Hut no Aplicativo sem Autorização: Impactos para o Setor de Entregas

Fonte: Valor Econômico
Keeta Condenada por Incluir Pizza Hut no Aplicativo sem Autorização: Impactos para o Setor de Entregas

Justiça determina que Keeta retire marca da Pizza Hut do aplicativo

A Justiça de São Paulo condenou a Keeta, plataforma de entregas da Meituan, a retirar a marca da Pizza Hut do seu aplicativo em até 48 horas. A decisão, assinada pelo juiz Fábio Henrique Prado de Toledo, considera que a prática da Keeta vai além da simples intermediação e viola direitos de propriedade industrial da rede.

O que é a ‘compra intermediada’?

Na modalidade adotada pela Keeta, consumidores fazem pedidos pelo aplicativo, mas o produto é comprado diretamente no restaurante por entregadores ou assistentes da plataforma. Apesar de a Keeta afirmar que não exibe logotipos dos restaurantes e identifica claramente a modalidade como ‘intermediada’, o juiz destacou que a inclusão da marca em buscas, cardápios e processamento de pagamentos cria uma associação direta entre a Pizza Hut e a plataforma.

Impactos para o setor

A decisão pode servir de precedente para outras redes contestarem práticas similares. A Pizza Hut argumenta que a Keeta utilizou sua marca como ferramenta de atração de vendas, mesmo sem contrato com a rede. Além disso, a plataforma foi condenada a pagar R$ 50 mil por danos morais e indenizar materiais, cujo valor será calculado com base nos ganhos obtidos pela Keeta com os pedidos da marca.

Como isso afeta o seu bolso?

Se você usa apps de entregas frequentemente, essa decisão pode influenciar futuras práticas no setor. A proteção de marcas em plataformas digitais pode reduzir a concorrência desleal e garantir que restaurantes tenham mais controle sobre como suas marcas são usadas, potencialmente afetando preços e disponibilidade de serviços.

Keeta se defende

A Keeta afirma que a modalidade é um ‘projeto-piloto’ para ampliar o acesso a restaurantes bloqueados por contratos de exclusividade. A empresa destaca que não exibe logotipos dos estabelecimentos e realiza reembolsos sem custos para os restaurantes, mas a decisão judicial pode forçar mudanças em sua estratégia.

O debate sobre exclusividade

A discussão envolve cláusulas de exclusividade no setor gastronômico. A Keeta defende que a compra intermediada é uma forma de driblar bloqueios contratuais, mas a Pizza Hut argumenta que isso viola direitos legais e prejudica a reputação das redes.

Jota Finanças: Notícias, Análises e Educação Financeira.