A Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, foi proibida por um juiz brasileiro de usar conteúdos jornalísticos para treinar seus algoritmos de inteligência artificial. A decisão da 44ª Vara Cível de São Paulo suspende novas regras comerciais da empresa que permitiriam a coleta e uso não autorizado de reportagens, fotografias e vídeos publicados por veículos associados à Associação Nacional de Jornais (ANJ), Abert e Aner. A liminar, concedida nesta terça-feira (3), também impõe uma multa diária de R$ 1 milhão em caso de descumprimento.

A medida suspende parte dos Termos Comerciais da Meta, que estavam previstos para entrar em vigor em 20 de novembro. Esses termos permitiriam à empresa usar programas automatizados para acessar e analisar conteúdos protegidos por direitos autorais, mesmo fora das plataformas da própria Meta. A liminar obriga a empresa a manter as contas e ferramentas dos veículos associados em funcionamento normal, sem punições por recusarem as novas condições.

O presidente-executivo da ANJ, Marcelo Rech, destacou que a decisão é um “sinal muito positivo de que há limites no abuso de poder econômico por parte de uma grande plataforma digital”. A Justiça brasileira também reconheceu indícios de violação de direitos autorais e abuso contratual.

Essa não é a primeira vez que regras da Meta são questionadas: um tribunal norueguês já proibiu a aplicação das mesmas condições em outubro. No Brasil, as associações de mídia também enviaram notificações às “big techs” no final de 2025, buscando acordos sobre o uso de conteúdos protegidos por direitos autorais.

Como isso afeta o seu bolso

A decisão impacta indiretamente usuários e empresas que dependem de ferramentas de inteligência artificial. A proibição de usar conteúdo jornalístico sem autorização pode dificultar a treinamento de modelos de IA, mas também protege os direitos dos veículos de comunicação. Para o consumidor final, isso pode significar menos personalização em plataformas digitais ou maior custo para empresas que precisam licenciar conteúdos para uso em algoritmos.

O caso reforça a importância de regulamentações claras sobre direitos autorais no contexto da inteligência artificial, um tema que ganha relevância globalmente. No Brasil, o julgamento ainda não é definitivo, mas já serve como alerta para grandes empresas sobre os limites do uso de conteúdo protegido.

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