Medida provisória ganha tempo para renegociação de dívidas
O senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Congresso Nacional, prorrogou por 60 dias a vigência da medida provisória que instituiu o Desenrola Brasil 3.0, programa para renegociação de dívidas de pessoas físicas inadimplentes. A nova validade foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (11). A MP ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei.
Como o programa funciona?
A medida permite que o governo compre carteiras de dívidas de bancos e outras empresas credoras com desconto mínimo de 90% sobre os valores originais. Após a compra, os consumidores podem quitar a dívida à vista ou parcelar o saldo restante.
Quem pode participar?
Pela regra geral, serão incluídas dívidas com valor original inferior a R$ 10 mil que, em 25 de setembro (data da edição da MP), estavam em atraso há mais de 720 dias e menos de 1.645 dias. O programa prevê recursos de até R$ 15 bilhões para a compra das carteiras, desde que haja disponibilidade orçamentária.
Impactos para o consumidor comum
O prazo adicional oferece mais tempo para quem precisa renegociar dívidas e evitar juros acumulados. A possibilidade de quitar débitos com descontos significativos pode reduzir a pressão financeira sobre famílias em situação de inadimplência, especialmente aquelas que enfrentam dificuldades por fatores como desemprego ou quedas de renda.
Como isso afeta o seu bolso?
Se você tem dívidas com mais de 720 dias de atraso e valor original abaixo de R$ 10 mil, essa prorrogação pode ser uma oportunidade para reorganizar sua situação financeira. A compra das carteiras pelo governo reduz o impacto dos juros sobre o débito restante, mas é importante lembrar que o programa não elimina a dívida — apenas oferece condições mais favoráveis para quitação.
Regras de proteção ao consumidor
O texto da MP também determina que o Conselho Monetário Nacional (CMN) adote medidas para garantir a concessão responsável de crédito e maior transparência nas ofertas feitas aos consumidores. Isso pode ajudar a evitar novas situações de inadimplência no futuro.
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