Aprovação da MP 1376/2026

O Senado aprovou nesta quarta-feira (11) a Medida Provisória 1.376/2026, que redefine regras para o endividamento rural no Brasil. O texto, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados na terça-feira (10), agora segue para sanção presidencial e evita perder validade após prazo estipulado.

Mudanças centrais para produtores rurais

A nova legislação traz ajustes importantes, como a ampliação do marco inicial das dívidas para 1º de janeiro de 2021, permitindo mais tempo para que agricultores e pecuaristas reorganizem suas obrigações. Outra alteração é a inclusão de micro, mini, pequenos e médios produtores com safra ou atividade afetada por condições climáticas adversas.

Além disso, foram flexibilizados os critérios para comprovação de perdas, incluindo o uso de laudos coletivos e a expansão do uso de Cédulas de Produto Rural (CPRs). Esses ajustes facilitam a análise de casos complexos, especialmente em regiões onde desastres naturais impactaram produção.

Impacto para o bolso dos agricultores

Para produtores rurais que enfrentam dificuldades financeiras, as mudanças trazem alívio imediato. A flexibilização de critérios reduz a burocracia em processos de reorganização de dívidas e permite que mais agricultores tenham acesso a linhas de crédito ou programas de apoio governamental. Esse benefício é especialmente relevante para quem depende da renda sazonal das colheitas.

Expectativa por sinalização do governo

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) destacou que a aprovação pela Câmara e pelo Senado representa um avanço significativo. A entidade espera que o governo federal sancione a MP sem vetos, preservando os ajustes feitos pelos parlamentares. “Agora, a FPA aguarda a compreensão do governo para que a proposta seja sancionada sem vetos, mantendo os avanços conquistados,” afirmou em publicação no X.

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