Novas alíquotas do Imposto Seletivo entram em vigor em fevereiro

O governo federal publicou uma Medida Provisória (MP) que define as alíquotas do Imposto Seletivo, conhecido como ‘imposto do pecado’, com cobrança prevista para fevereiro de 2027. A nova tributação visa desestimular o consumo de produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, substituindo parte da arrecadação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que terá alíquotas reduzidas a zero para a maioria dos itens em 2027.

Como as taxas afetam o bolso do consumidor

A MP estabelece alíquotas de até 66,7% sobre cigarros e 24% sobre destilados como uísque, vodca e gin. Para a cachaça, o percentual será de 20%, enquanto bebidas como refrigerantes terão tributação de apenas 2,6%. Veículos também serão impactados: automóveis de passageiros terão alíquota-base de 6,3%, com ajustes conforme características como motorização e eficiência energética. Modelos elétricos podem receber reduções ou até isenção.

Impacto econômico para o consumidor

Essas taxas poderão aumentar significativamente os preços finais de produtos como cigarros, destilados e carros, especialmente modelos movidos a gasolina ou diesel. Para famílias que consomem regularmente bebidas alcoólicas ou fumam, o custo adicional pode representar uma parcela maior do orçamento doméstico. A cobrança do Imposto Seletivo também afeta setores produtivos, como indústrias de cerveja e automotiva, que terão que readequar preços ou buscar eficiências operacionais.

O que mudará no mercado

O governo negocia a transição com setores impactados para preservar a carga tributária atual. A MP também prevê uma prorrogação temporária do IPI em janeiro de 2027, enquanto o novo imposto começa a vigorar em fevereiro. Para compensar a ausência de arrecadação no início do ano, será enviado ao Congresso um projeto de lei para definir as alíquotas válidas a partir de 2028.

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