A declaração do Imposto de Renda de 2027 será a primeira a refletir totalmente as mudanças trazidas pela Lei 15.270/2025, que alterou o tratamento dos dividendos no Brasil. A isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês foi ampliada, mas, como compensação, a tributação de dividendos foi introduzida em duas etapas: uma retém 10% na fonte e outra é aplicada no ano seguinte, chamada de imposto mínimo. Isso pode impactar tanto investidores que já têm renda acima de R$ 600 mil anuais quanto aqueles que ainda não esperavam pagar impostos sobre seus ganhos com ações.

Como a retenção de 10% funciona?

Desde janeiro de 2026, as empresas retêm 10% do valor dos dividendos pagos quando o montante ultrapassa R$ 50 mil em um mesmo mês para um acionista. Esse imposto é calculado sobre o total da receita, não apenas sobre a parte que excede o limite. Por exemplo: se você receber R$ 50 mil de dividendos em um único mês, nada será retido. Mas, ao receber R$ 50.001, serão descontados R$ 5.000,10.

O efeito é chamado de “degrau” e pode surpreender investidores que acreditavam estar fora do alcance da regra. Um pagamento único de R$ 833 mil em uma empresa com dividend yield de 6% faria o valor ultrapassar o limite mensal, gerando retenção, mas se dividido em pagamentos mensais, o impacto seria bem menor.

O imposto mínimo e quem vai pagar

O imposto mínimo é calculado anualmente na declaração do Imposto de Renda. Ele considera todos os rendimentos do ano, incluindo salário, dividendos, JCP (juros sobre capital próprio), aluguéis e ganhos com investimentos em ações.

Para quem tem renda total acima de R$ 600 mil, o imposto mínimo é calculado com uma fórmula: (Renda Anual ÷ 60.000) − 10. A alíquota sobe gradualmente até atingir 10%, para renda anual de R$ 1,2 milhão.

Esse imposto pode ser coberto parcialmente pelo IR já pago no ano (como o salário ou outros investimentos). No entanto, quem tem salário baixo e vive principalmente de dividendos pode ter que pagar a diferença em dinheiro.

Como isso afeta o bolso do leitor

Para um investidor com R$ 900 mil em dividendos anuais (sem salário), será necessário pagar R$ 45 mil em imposto mínimo, já que não há outras rendas para compensar. Já quem recebe R$ 200 mil de salário e R$ 120 mil de dividendos terá o imposto coberto pelo IR do salário, sem necessidade de pagamento adicional.

Para quem tem renda anual abaixo de R$ 600 mil, a retenção de 10% pode ser devolvida na declaração de 2027. No entanto, o dinheiro só volta após a entrega da declaração e está sujeito à correção pela Selic, que começa a contar no mês seguinte ao prazo final.

O que fazer antes do fim de 2026?

Os investidores devem estimar sua renda total para 2026 e separar recursos caso precise pagar o imposto mínimo. Além disso, é importante revisar os extratos de proventos no site da B3 para detectar erros na retenção.

Para quem opera em bolsa, planejar ações que possam compensar ganhos com dividendos também pode ser uma estratégia válida. No entanto, especialistas alertam que vender uma posição só por causa do calendário de pagamentos pode gerar custos adicionais e não é recomendado.

O futuro da tributação de dividendos

A Receita Federal ainda não regulamentou o redutor para empresas que já pagam alto IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), o que pode impactar o cálculo do imposto mínimo em 2027. Além disso, a regulamentação final do programa da declaração só deve sair no início de 2027.

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