Governo aprova texto-base de novo pacote fiscal, mas desafios persistem

O Senado Federal aprovou na quinta-feira (12) o texto-base do projeto de lei complementar (PLP) 299/2026, que busca melhorar as contas públicas em 2027. A medida prevê economias de até R$ 56,1 bilhões no resultado primário, mas quatro pontos ainda precisam ser votados na terça-feira (17). O projeto também depende da aprovação da Câmara dos Deputados antes de virar lei.

Medidas centrais do pacote fiscal

O governo propõe bloquear gastos para atingir metas fiscais, reduzir benefícios tributários e limitar créditos que empresas usam para pagar impostos. Além disso, parte dos repasses aos estados será adiada, deixando mais recursos disponíveis no caixa da União em 2027. Há também a limitação temporária do crescimento de gastos públicos a 2% acima da inflação.

O que mudou no Senado

O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), incluiu alterações como proteção de recursos para segurança, saúde e educação no Distrito Federal, além de preservar benefícios tributários para pessoas com deficiência ou autismo. Parte dos recursos economizados pode ser usada em investimentos no ano seguinte.

Críticas e desafios futuros

Economistas como Solange Srour (UBS) e Fábio Serrano (BTG Pactual) questionam se as medidas serão suficientes para conter o crescimento das despesas obrigatórias, como aposentadorias. A Eurasia Group alerta que o governo ainda subestima os desafios fiscais e pode precisar de mudanças mais profundas no futuro.

Como isso afeta o seu bolso

Se você paga impostos ou recebe benefícios tributários, as restrições a créditos empresariais podem elevar arrecadação no curto prazo. No entanto, medidas temporárias como adiamento de repasses aos estados poderão impactar serviços públicos e programas sociais em 2027. A falta de mudanças estruturais nas despesas obrigatórias pode manter pressão sobre o Orçamento no longo prazo.

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