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Privacy by Design: Obrigatório para Empresas Brasileiras a Partir de 2026

Fonte: Valor Econômico
Privacy by Design: Obrigatório para Empresas Brasileiras a Partir de 2026

Novas Regras Para Proteção de Dados

A partir de 2026, as empresas brasileiras terão que adotar o conceito de privacy by design. Isso significa que a proteção de dados não será mais um detalhe finalizado antes da liberação de produtos ou serviços. Agora, segurança e privacidade precisam ser parte integral desde o início do desenvolvimento.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) já prevê essa prática no artigo 46, que determina a adoção de medidas técnicas para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados e situações inadequadas. A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou recentemente o Mapa de Temas Prioritários para o biênio 2026-2027, estabelecendo quatro eixos centrais para a fiscalização: direitos dos titulares, proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, tratamento de dados pessoais pelo Poder Público e inteligência artificial.

Impacto Econômico

  1. Redução de Custos: Adotar privacy by design pode significativamente reduzir custos para empresas ao evitar retrabalhos posteriores à liberação do produto ou serviço. Corrigir uma falha de privacidade depois que o projeto está em andamento costuma ser muito mais caro.
  1. Competitividade: Empresas que priorizarem a proteção de dados desde o início ganham um diferencial competitivo no mercado, pois os consumidores estão cada vez mais conscientes e exigentes sobre como as suas informações pessoais são tratadas.
  1. Mitigação de Riscos Jurídicos: A adoção rigorosa do privacy by design ajuda a evitar multas e penalidades decorrentes da não conformidade com a LGPD, protegendo empresas contra riscos financeiros significativos.

Como Isso Afeta o Bolso do Leitor

Para consumidores, essas novas regras significam maior segurança em relação aos seus dados pessoais. Isso pode levar a um aumento na confiança nas empresas e serviços digitais, facilitando transações financeiras online ou uso de aplicativos sem medo de vazamento de informações.

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