A forma como provas digitais são coletadas, preservadas e apresentadas passou a ter um papel crucial em processos judiciais no Brasil. Em março de 2026, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu substituir uma prisão preventiva por medidas cautelares até que fosse concluída uma perícia sobre capturas de tela usadas como evidência em um processo criminal. Para o colegiado, a confiabilidade desses materiais depende da possibilidade de controle técnico por terceiros, e não apenas da autoridade de quem os acessou.
Com a chegada da inteligência artificial (IA) nos escritórios e tribunais, o debate sobre provas digitais ganha novos contornos. A Resolução CNJ nº 615/2025, editada pelo Conselho Nacional de Justiça em março de 2025, define diretrizes para a governança do uso dessas ferramentas no Judiciário, com supervisão humana.
Autenticidade e integridade da prova digital
José de Souza Junior, advogado e especialista em segurança cibernética e IA, ressalta que a avaliação de provas digitais exige atenção a três aspectos principais: origem, integridade e contexto. “O principal desafio é demonstrar de onde veio a informação, como foi obtida e se permaneceu íntegra”, explica o especialista. Para ele, um arquivo pode não ter sido alterado, mas ainda assim omitir partes importantes da história.
A captura de tela, por exemplo, nem sempre é inválida, mas tampouco é suficiente para comprovar qualquer fato. O Código de Processo Civil admite reproduções e mensagens eletrônicas como provas, desde que sejam verificadas quando questionadas. No âmbito penal, os artigos 158-A a 158-F do Código de Processo Penal estabelecem regras para a cadeia de custódia, que registra quem coletou a evidência, quando e como.
O papel da IA no Judiciário
A inteligência artificial tem sido usada com eficiência na organização de documentos, construção de cronologias e localização de informações relevantes em grandes volumes de dados. No entanto, José de Souza Junior alerta que os resultados automatizados precisam ser sempre verificados.
“Localizar padrões ou produzir um resumo não equivale a comprovar um fato”, diz o especialista. Ele destaca riscos como respostas incorretas com aparência de precisão, referências jurídicas inexistentes e possíveis vieses discriminatórios.
Impacto no andamento dos processos
Situações como uma conversa apresentada apenas por capturas de tela que omitem mensagens anteriores ou uma transcrição automática atribuindo declarações a pessoas erradas podem exigir perícia, aumentar o tempo e o custo do processo, e até comprometer a admissibilidade da prova.
O futuro dos processos judiciais
José de Souza Junior prevê um aumento na automação no cruzamento de informações, mas também uma maior necessidade de verificar a origem dos arquivos e documentar os métodos de análise. Para ele, é essencial que advogados, magistrados e peritos sejam treinados para compreender e contestar análises feitas por ferramentas automatizadas.
Como isso afeta o bolso do leitor
Embora a notícia não envolva diretamente o bolso do cidadão comum, ela impacta indiretamente. O aumento de perícias e processos mais demorados pode elevar custos judiciais e prolongar disputas legais, afetando pessoas que precisam resolver questões financeiras por meio da Justiça.
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