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Reforma Tributária no Brasil: CBS e IBS ganham novos prazos e explicações

Fonte: Valor Econômico
Reforma Tributária no Brasil: CBS e IBS ganham novos prazos e explicações

Expansão do sistema de testes da CBS

O governo brasileiro anunciou que o projeto-piloto da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), inicialmente testado com 500 empresas, será ampliado para todas as pessoas jurídicas a partir desta semana. A iniciativa foi solicitada pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e aprovada pela Receita Federal. O secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, explicou que o sistema de testes permite que empresas incluam documentos fiscais, façam retificações e acompanhem a apuração assistida — um processo que visa simplificar a tributação no país.

Treinamento para contadores

Para garantir a transição, o CFC está realizando treinamentos com contadores, profissionais essenciais para a operacionalização do novo sistema. Barreirinhas destacou que “os contadores são a engrenagem que vai fazer tudo funcionar” e que mais ações de capacitação serão feitas em parceria com o CFC.

Cronograma da reforma tributária

A reforma substitui cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um sistema dual: a CBS (competência federal) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será implementado gradualmente pelos estados e municípios. A CBS entra em vigor oficialmente em 2027, enquanto o IBS começa a ser aplicado em 2029, com alíquota simbólica de 0,1% no próximo ano. O TCU definirá a alíquota final do IBS em 2028.

Como isso afeta o seu bolso

A simplificação tributária pode impactar diretamente as empresas, especialmente na gestão de impostos e na previsão de custos. Para o consumidor final, a reforma busca reduzir distorções no sistema atual, mas os efeitos concretos só serão sentidos após 2027, quando a CBS se torna obrigatória. A alíquota simbólica do IBS em 2024 pode ser vista como um teste para ajustar o modelo antes da implementação plena.

Senadora defende cronograma

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) reforçou a importância de seguir o plano atual, afirmando que “os investimentos virão” com a reforma. Ela destacou que os gargalos do sistema só serão identificados ao colocar a nova tributação em prática.

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