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Regra de limitação de créditos tributários no pacote fiscal afeta empresas e economia brasileira

Fonte: Investing.com
Regra de limitação de créditos tributários no pacote fiscal afeta empresas e economia brasileira

Medida busca controlar compensações entre tributos, mas gera debates

A proposta do governo para limitar o uso de créditos tributários como forma de quitar outros débitos federais gerou reações mistas entre setores empresariais e analistas. A medida, aprovada no Senado e ainda pendente da Câmara dos Deputados, visa evitar subsídios indiretos a certos setores ao restringir compensações cruzadas entre tributos, mantendo a sistemática de não cumulatividade.

Impacto para empresas e economia

A limitação pode dificultar o uso de créditos tributários já reconhecidos pelas empresas, aumentando necessidades de caixa no curto prazo. Para o governo, a medida permite congelar entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões em despesas federais no próximo ano, reduzindo equivalente valor no uso de créditos tributários para abatimento de outros impostos.

Esse mecanismo representa cerca de dois terços do ganho fiscal potencial estimado pelo projeto, que varia entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões até 2027. A medida, porém, gerou preocupação com o impacto sobre a liquidez das empresas, especialmente aquelas que dependem de compensações para equilibrar fluxos de caixa.

Como isso afeta o seu bolso

Embora a regra não altere diretamente impostos pagos por cidadãos comuns, a restrição pode influenciar indiretamente a economia. A redução no uso de créditos tributários poderia limitar o crescimento do PIB em curto prazo, caso empresas precisem recorrer a empréstimos ou cortes de investimentos. Além disso, a meta fiscal mais apertada pode afetar programas sociais e obras públicas, com impacto potencial na inflação e no custo de vida.

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