Renegociação de dívidas rurais ganha força após aprovação da MPV 1.376/26

O governo brasileiro aprovou a Medida Provisória 1.376/26, que permite a renegociação de dívidas rurais para produtores afetados por eventos climáticos extremos e queda nos preços de commodities agrícolas. A medida aguarda sanção presidencial para se tornar lei.

Quem tem direito à renegociação?

A MPV estabelece critérios específicos para acesso ao benefício:

• Produtores que sofreram perdas de pelo menos 30% da renda bruta por causa de eventos climáticos (enchentes, geadas, seca) ou quedas nos preços dos produtos;
• Em regiões atendidas pela Sudam, Sudene e Sudeco, o limite cai para 25%;
• Agricultores familiares e médios beneficiários do Pronaf e Pronamp podem usar laudos técnicos coletivos para comprovar perdas.

Taxas de juros e limites de empréstimo variam por porte do produtor

Os prazos para adesão ao programa foram estendidos até 120 dias após a regulamentação, permitindo prorrogação dos vencimentos além da virada de 2026. As taxas e limites são:

• Agricultores familiares (Pronaf): até R$ 400 mil com juros de 6% ao ano;
• Médios produtores (Pronamp): até R$ 2 milhões com juros de 9% ao ano;
• Grandes produtores: até R$ 4 milhões com juros de 12% ao ano;
• Em casos extremos, os limites e taxas são mais favoráveis.

Recursos virão do orçamento federal e fundos constitucionais

O programa será financiado por:

• Recursos obrigatórios dos bancos para crédito rural;
• Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e poupança rural;
• Orçamento da União, com limites definidos pelo Ministério da Fazenda;
• Fundos constitucionais como o FCO, FNE e FNO assumirão parte dos encargos.

Impacto no bolso do produtor rural

A renegociação traz alívio imediato para quem enfrenta inadimplência por fatores fora de seu controle. Porém, o percentual de renda perdida e a classificação do produtor (familiar, médio ou grande) definem se ele se encaixa nos critérios da MPV. Para quem não atende aos requisitos, os juros continuam altos e a pressão sobre o Banco do Brasil persiste.

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