Advocacia-Geral da União

TRF-3 suspende operações da Stake Brazil em meio à proibição de apostas online no Brasil

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Suspensão das Operações O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) interrompeu temporariamente as atividades da empresa Stake Brazil Ltda., que oferece serviços de apostas online. A decisão foi tomada na sexta-feira (9), revogando uma autorização anterior concedida pela juíza Cristiane Farias Rodrigues dos Santos, da 9ª Vara Cível Federal de São Paulo. Contexto Jurídico […]

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Governo entra na Justiça contra Discord por falta de proteção a usuários menores e mulheres

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O governo federal considerou insatisfatória uma proposta da plataforma Discord para garantir maior segurança aos usuários, especialmente crianças, adolescentes e mulheres. Por isso, entrou com um processo judicial na Advocacia-Geral da União (AGU) pedindo que a empresa tome medidas mais efetivas de proteção. A iniciativa do governo visa coibir o abuso e a exploração sexual […]

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