Notícias, Análises e Educação Financeira
Vitória para contribuintes no STJ O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, por unanimidade, que descontos e bonificações concedidos por fornecedores não devem ser incluídos na base de cálculo do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). A decisão unifica entendimentos divergentes entre as turmas que julgam […]
A partir de 1º de janeiro de 2027, os impostos PIS e Cofins deixarão de existir no Brasil. No lugar desses tributos, será cobrada a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que entrará em vigor com um calendário de transição definido pela Lei Complementar 214/2025. Essa mudança não apenas altera o sistema fiscal do país, […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira que o ISS, imposto municipal sobre serviços, não deve ser incluído na base de cálculo do PIS e da Cofins, contribuições federais destinadas ao financiamento da seguridade social. A decisão foi unânime em parte, com o voto decisivo do ministro Luiz Fux, que se alinhou à tese […]