Notícias, Análises e Educação Financeira
Em São Paulo, o estoque de precatórios — ordens de pagamento emitidas pela Justiça após condenações judiciais — está se tornando uma preocupação fiscal significativa para muitos municípios. Em 34 das 645 cidades do Estado, o volume de precatórios equivale a mais de 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) anual. Em sete desses municípios, a […]
O Banco Central (BC) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com apoio das registradoras de ativos financeiros, estão desenvolvendo uma nova estrutura para melhorar a transparência e o controle sobre as negociações de precatórios. Esse tipo de ativo, que representa dívidas do Estado a cidadãos ou empresas, tem sido alvo de escândalos recentes, como […]
Por muito tempo, falar em precatórios significava duas coisas para o cidadão comum: longas filas nos cartórios e altos descontos no valor dos títulos. Esses elementos ainda fazem parte do cenário, mas não são mais os únicos que explicam esse mercado. Nos últimos anos, os precatórios — que são verbas judiciais destinadas a pagar dívidas […]
Nova Requisição Legislativa O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Banco Central (BC) anunciaram novas regras que exigem escritura pública para a cessão de precatórios. Esta medida visa aumentar a segurança jurídica nas transações deste tipo de crédito. Impacto nos Estados Vinte estados já estão adotando essa nova norma, com o Estado de São […]
Medidas para Controlar Precatórios O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anunciaram novas medidas para controlar a emissão e fiscalização de precatórios. Essa decisão veio após denúncias de irregularidades que envolvem milhões de reais. Contexto das Medidas As iniciativas foram tomadas em resposta às sugestões do ministro Gilmar Mendes, que […]
O Ministério Público junto ao TCU (MPTCU) solicitou uma auditoria para examinar os procedimentos adotados pela União e por autarquias no reconhecimento, cálculo e pagamento de precatórios relacionados ao setor sucroalcooleiro. O pedido foi feito pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado após o cancelamento de 16 precatórios em favor de usinas e a determinação para devolver […]
O corregedor nacional da Justiça, ministro Benedito Gonçalves, determinou o cancelamento de R$4,73 bilhões em precatórios – dívidas confirmadas pelo Judiciário – que deveriam ser pagos a usinas de cana-de-açúcar. A medida atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União e ainda será analisada pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os precatórios foram […]