O governo federal do Brasil definiu um novo cronograma para a implementação das obrigações de medir, relatar e verificar (MRV) as emissões de gases de efeito estufa no mercado regulado de carbono. A medida foi publicada na quinta-feira (29) pela Portaria nº 3.199, do Ministério da Fazenda, e prevê que a entrada gradual dos setores no Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) comece em 2027.

Primeira etapa: 2027

Na primeira fase, os setores incluídos são alumínio, usinas integradas de ferro e aço, cimento, exploração e produção de petróleo e gás natural, alguns segmentos da indústria química, mineração de minério de ferro e bauxita, papel e celulose e vidro. Esses setores precisarão iniciar o processo de monitoramento das emissões a partir de 2027.

Segunda etapa: até 2029

Na segunda fase, começam a ser incluídos cerâmica, usinas semi-integradas de ferro e aço, outros segmentos da indústria química, alimentos e bebidas, mineração de outras substâncias minerais, refino de petróleo e setor elétrico. Esses setores também terão prazo para se preparar antes de entrarem oficialmente no sistema.

Terceira etapa: até 2031

A última fase incluirá os transportes rodoviário, ferroviário e aquaviário. A obrigação de monitoramento será aplicada a operadores com emissões anuais a partir de 10 mil toneladas de dióxido de carbono equivalente (tCO₂e), que representa menos de 1% dos CNPJs do país.

Como isso afeta o bolso do leitor

Para o cidadão comum, essa medida pode ter impactos indiretos no longo prazo. A implementação do mercado regulado de carbono busca promover a redução das emissões de gases poluentes, o que pode contribuir para um ambiente mais saudável e uma economia mais sustentável. No entanto, isso também pode resultar em custos operacionais maiores para empresas, o que poderia, teoricamente, ser repassado aos preços dos produtos e serviços.

Como isso pode me impactar?

Investidores e consumidores podem sentir os efeitos desse novo cronograma de diferentes formas. Para investidores em ações de empresas ligadas aos setores incluídos no SBCE, o aumento das obrigações ambientais pode influenciar as decisões estratégicas das companhias, impactando seus resultados financeiros. Já para consumidores, os custos associados às emissões podem se refletir nos preços dos produtos e serviços que dependem desses setores.

O Ministério da Fazenda também planeja estruturar uma Câmara de Assuntos Regulatórios com os setores da primeira etapa ainda em 2026. Além disso, consultas públicas sobre programas brasileiros de MRV e Compensação de Emissões (PBCE) serão realizadas em novembro.

O Brasil busca com esse sistema estruturar um mecanismo de precificação do carbono e cumprir seu compromisso internacional de alcançar a neutralidade das emissões até 2050. O teto global de emissões e a distribuição das Cotas Brasileiras de Emissões (CBEs) serão definidos no Plano Nacional de Alocação (PNA), com vigência prevista para 2030.

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