Em São Paulo, o estoque de precatórios — ordens de pagamento emitidas pela Justiça após condenações judiciais — está se tornando uma preocupação fiscal significativa para muitos municípios. Em 34 das 645 cidades do Estado, o volume de precatórios equivale a mais de 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) anual. Em sete desses municípios, a proporção vai além de 55%, e em três delas, ultrapassa 85%. Esses dados são parte de um estudo realizado pela fintech Precato, que se especializa na antecipação de precatórios e RPVs.

O levantamento considera o estoque desses títulos no final do ano passado (31 de dezembro de 2025) e compara com a RCL dos municípios no mesmo período. Ao todo, as administrações municipais paulistas acumulavam R$ 61,8 bilhões em precatórios no final de 2025.

Segundo Bruno Guerra, co-CEO da Precato, quando o estoque representa uma parcela relevante da receita anual, o tema sai do campo jurídico e entra no fiscal. “A relação com a RCL permite enxergar o tamanho desse passivo de uma maneira que o valor absoluto, sozinho, não mostra”, explica.

Os municípios mais afetados

Entre as cidades com os maiores estoques em relação à sua receita estão:

• Aparecida: 125,8% da RCL, ou R$ 288,3 milhões;
• Santo André: 109,6%, ou R$ 4,25 bilhões;
• Cruzália: 89,8%, ou R$ 31,4 milhões;
• Guarulhos: 83,4%, ou R$ 5,40 bilhões;
• Itapuí: 75,0%, ou R$ 75,0 milhões;
• Canas: 59,4%, ou R$ 24,3 milhões;
• Mauá: 55,8%, ou R$ 991,1 milhões.

Esses números mostram que a pressão financeira por causa dos precatórios não está restrita apenas a cidades pequenas. Cidades como Guarulhos (com cerca de 1,3 milhão de habitantes), Santo André (quase 750 mil) e Mauá (mais de 418 mil) têm os maiores estoques absolutos no Estado.

Impacto na gestão pública

A Emenda Constitucional 136, promulgada em setembro de 2025, redefiniu as regras para o pagamento de precatórios pelos Estados e municípios. O limite anual varia conforme a relação entre o estoque de precatórios e a RCL da cidade. Quanto maior essa proporção, maior o limite previsto para os pagamentos.

“É uma régua de comparação, não uma afirmação sobre quanto cada prefeitura terá obrigatoriamente de pagar”, explica Guerra. “Mas ajuda a identificar onde a gestão desse passivo tende a ser um tema fiscal de maior peso.”

Como isso afeta o bolso do leitor

Embora os precatórios sejam uma dívida da administração pública, o impacto indireto pode ser sentido pelos cidadãos. Com recursos destinados ao pagamento desses títulos, a prefeitura tem menos dinheiro para investir em áreas como saúde, educação e infraestrutura. Isso pode resultar em cortes de serviços públicos ou aumento de impostos no futuro.

Além disso, o aumento do estoque de precatórios também está incentivando a cessão desses títulos — uma forma de compra e venda, com deságio (desconto) nas negociações. Vinte Estados já exigem escritura pública para garantir segurança jurídica nesses processos. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Banco Central (BC) buscam criar diretrizes nacionais para regular essa prática.

Pressão fiscal na capital

A cidade de São Paulo, apesar de ter o maior estoque de precatórios do Estado — R$ 40,3 bilhões —, ainda assim, o valor corresponde a apenas cerca de 40% da sua RCL. Isso mostra que a pressão sobre a receita varia conforme o tamanho e a estrutura fiscal dos municípios.

Com os números crescendo, a gestão dos precatórios passa a ser uma questão central para as prefeituras, tanto no plano jurídico quanto no fiscal. O desafio agora é equilibrar a necessidade de pagar esses títulos com a manutenção da qualidade dos serviços públicos.

Jota Finanças: Notícias, Análises e Educação Financeira.