Disputa judicial pode custar R$ 48,6 mi ao Santander

O Santander enfrenta uma disputa com a União desde o ano 2000, quando adquiriu o Banco Meridional via holding estrangeira. A questão central gira em torno do cálculo do Imposto de Renda sobre o ganho de capital da operação, que envolve uma diferença de R$ 48,6 milhões dependendo da forma como os valores são convertidos entre dólar e real.

Como a disputa começou

A compra ocorreu em um período de instabilidade cambial no Brasil. O Santander argumenta que o ganho deve ser calculado em dólares na data da aquisição das ações, convertendo para reais apenas quando vendeu os ativos — uma forma de evitar distorções causadas pela volatilidade cambial do passado.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), por outro lado, defende que a conversão deve considerar o valor original pago pela holding estrangeira, usando a cotação do dólar na época da compra. Essa diferença cambial antiga, segundo a União, gerou um passivo tributário de R$ 48,6 milhões.

Impactos para o leitor comum

Embora essa disputa envolva uma empresa global e não afete diretamente o bolso do cidadão comum, ela ilustra como variações cambiais históricas podem impactar grandes operações financeiras. A decisão judicial terá influência em futuras negociações internacionais no Brasil, especialmente para quem investe ou participa de fusões envolvendo empresas estrangeiras.

O que está em jogo

No STJ, o relator do caso, ministro Francisco Falcão, apoia a tese da União. Já o ministro Marco Aurélio Bellizze defende o Santander, argumentando que a Lei nº 14.754 de 2023 — que obriga conversões imediatas para reais — só revogou regras anteriores em 2023.

O caso está suspenso por pedido de vista, mas já tem dois votos a favor do governo e um a favor do banco. A decisão final pode definir padrões futuros sobre como ganhos de capital são calculados em operações internacionais no Brasil.

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