Nova regra tributária pode reduzir oferta de crédito em até 8,1% até 2033
A Associação Brasileira de Bancos (ABBC) alerta que uma nova regra sobre ativos fiscais diferidos (DTAs), definida pela Lei 14.467/2022 e alterada pela Lei 15.078/2024, pode impactar significativamente o sistema financeiro e a economia brasileira. A dedução parcelada de perdas antigas com créditos inadimplidos, que começa em 2024, pode levar à formação de novos DTAs, afetando o capital regulatório e a capacidade de concessão de crédito dos bancos.
Estudos apontam impactos significativos no setor financeiro
Dois estudos contratados pela ABBC revelaram riscos para o sistema. O primeiro, da PGA Consultoria, analisou quatro grandes bancos (Banco do Brasil, Caixa, Santander e Bradesco) e estimou um estoque de DTAs de R$ 137,4 bilhões. Se a regra atual for mantida — que permite a dedução das perdas ao longo de sete ou dez anos —, até 2036 ainda restariam R$ 29,6 bilhões não absorvidos. Isso poderia gerar prejuízos fiscais e novas DTAs.
Efeitos no crédito e na economia
A redução da oferta de crédito atingiria seu pico em 2033, com queda de 8,1% em relação a 2025. Esse cenário poderia impactar o PIB em 2,7%, com perda estimada de R$ 758,2 bilhões em arrecadação direta e indireta até 2038. Um segundo estudo, da Tendências, considerou seis bancos (incluindo Itaú e BTG) e apontou estoque de DTAs de R$ 163,1 bilhões, com impactos semelhantes.
Alternativas propostas para suavizar os efeitos
A indústria bancária sugere alterações na lei para aliviar o impacto. Uma das opções é estender a dedução ao longo de 20 anos, com escoamento gradual. Outra proposta é aplicar uma taxa uniforme de 5% ao ano por 20 anos. Para Leonardo Barbosa, diretor jurídico do Santander, o Brasil precisa aprender com experiências internacionais para evitar repetir erros que levaram à situação atual.
Como isso afeta o seu bolso
Se você depende de empréstimos para financiar imóveis, carros ou negócios, a redução na oferta de crédito pode elevar juros e dificultar a aprovação de financiamentos. Além disso, a desaceleração econômica provocada pelo impacto nos DTAs poderia afetar empregos e renda, especialmente em setores dependentes do crédito. Para quem investe no Tesouro Direto ou em CDBs, o cenário pode reduzir retornos esperados, já que a economia lenta tende a pressionar os juros.
