Supremo Tribunal Federal decide sobre cálculo de aposentadoria
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar em repercussão geral uma tese que pode afetar milhões de brasileiros aposentados. A questão envolve o chamado “divisor mínimo”, um critério usado no cálculo da aposentadoria que, segundo advogados especializados, pode reduzir até 80% do valor recebido por alguns beneficiários.
O que é o divisor mínimo?
O divisor mínimo define um número mínimo de meses de contribuição para calcular a média salarial usada no benefício. Com a reforma da Previdência de 2019, esse critério foi temporariamente suspenso, permitindo que fosse considerada apenas uma contribuição (a de maior valor) no cálculo do benefício. Especialistas dizem que isso pode aumentar o valor da aposentadoria em até 4 ou 5 salários mínimos para alguns casos.
Impacto financeiro para os aposentados
De acordo com dados do Ministério da Previdência, entre dezembro de 2019 e abril de 2022 foram concedidas 7,9 milhões de aposentadorias por idade ou tempo de contribuição, no valor total de quase R$ 10 bilhões. Se o STF mantiver a tese, muitos beneficiários poderão pedir revisão dos valores recebidos — com prazo de até 10 anos para solicitação (até 2032).
Como isso afeta o seu bolso?
Se você se aposentou entre novembro de 2019 e maio de 2022, pode estar recebendo um benefício maior do que o legalmente devido. A aplicação do divisor mínimo (retomado em 2022) reduziria a média salarial considerada no cálculo, diminuindo o valor final. Isso afeta diretamente quem depende desse dinheiro para custear gastos fixos como aluguel e medicamentos.
Perspectivas jurídicas
O relator do caso, ministro Edson Fachin, reconheceu que a reforma da Previdência de 2019 não mencionou explicitamente o divisor mínimo. No entanto, a Advocacia-Geral da União (AGU) argumenta que a suspensão desse critério comprometeu o equilíbrio financeiro do sistema previdenciário. O STF ainda não decidiu se vai manter ou revogar a aplicação do divisor mínimo.
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