CVM absolve seis integrantes do conselho da Renova Energia

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu absolver, por unanimidade, seis membros do conselho de administração da Renova Energia em processo que investigava irregularidades na aprovação de um aumento de capital em outubro de 2024. A operação, realizada durante a recuperação judicial da empresa, envolveu a conversão de créditos em ações e reduziu o endividamento em R$ 535 milhões.

O que foi a operação?

A Renova Energia aceitou uma proposta do fundo VC Energia II (VCE2) para converter cerca de R$ 528 milhões em créditos contra a empresa em ações novas. Isso permitiu à companhia reduzir sua dívida sem precisar pagar dinheiro em caixa, um mecanismo comum em processos de recuperação judicial.

Acionistas minoritários não tiveram direito a usar créditos próprios

A CVM considerou que os acionistas minoritários deveriam ter sido oferecida a possibilidade de utilizar seus próprios créditos contra a Renova para comprar as novas ações. Segundo o órgão, essa alternativa poderia evitar uma diluição excessiva na participação dos acionistas que não adquirissem as ações.

Conflito de interesses: voto contrário da auditora

Dois conselheiros, Geoffrey Cleaver e Sérgio Brasil, foram acusados de conflito de interesses por participarem da decisão enquanto eram sócios da gestora do VCE2. A auditora Marina Copola votou contra a absolvição nesse ponto, mas seus argumentos não prevaleceram.

Como isso afeta o seu bolso?

Se você investe em ações de empresas em recuperação judicial ou participa de fundos que negociam créditos empresariais, essa decisão da CVM reforça a importância de entender os direitos de preferência e os riscos de diluição. A operação da Renova, por exemplo, poderia reduzir o controle dos acionistas minoritários em até 66% se eles não exercessem seus direitos.

Defesa dos conselheiros

Os advogados dos acusados argumentaram que a operação seguiu as regras da Lei das Sociedades por Ações e beneficiou a empresa ao reduzir sua dívida. Eles destacaram que o modelo já foi usado anteriormente pela Renova, com aprovação do Itaú Unibanco e do BNDES.

Recuperação judicial encerrada

A Renova saiu da recuperação judicial em fevereiro de 2025 após a operação. A Justiça considerou que o aumento de capital não violou o plano de recuperação, mesmo com a ausência de declaração de conflito de interesses na ata da reunião.

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