Empresas excluídas do Simples Nacional têm chances de voltar, mas depende de fatores específicos

Mais de 3 milhões de empresas foram excluídas do regime tributário Simplificado (Simples Nacional) em 2026. Para quem foi afetado, o retorno ao regime não é automático e exige ações concretas dentro de prazos legais. As principais razões para a exclusão são débitos fiscais, faturamento acima do limite permitido (R$ 4,8 milhões anuais) e irregularidades na estrutura da empresa.

Como descobrir se sua empresa foi excluída?

O primeiro passo é acessar o Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), um sistema online da Receita Federal que funciona como uma caixa de entrada oficial. Lá, o empresário encontra o Termo de Exclusão, que explica o motivo da saída do regime e detalha pendências tributárias, se houver.

Prazos e responsabilidades para regularizar a situação

Se a exclusão foi por débitos, o empreendedor tem 90 dias, a partir da data de ciência do termo, para resolver as pendências. Isso pode ser feito com pagamento à vista, parcelamento ou compensação de valores, dependendo das regras.

Importante: um único débito não quitado mantém a exclusão. Além disso, pendências estaduais e municipais devem ser resolvidas por meio dos órgãos locais, como o Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para dívidas federais.

Quando é possível voltar ao Simples?

Agora, a janela de adesão ao Simples Nacional para 2027 já encerrou no dia 15 de outubro. A próxima oportunidade para novos ingressos está prevista para o segundo semestre de 2027, permitindo que as empresas voltem ao regime a partir de janeiro de 2028.

Condições para reingressar no Simples Nacional

Para solicitar o retorno, é necessário atender a requisitos como:

• Faturamento dentro do limite anual (R$ 4,8 milhões);
• Atividade econômica autorizada;
• Ausência de irregularidades na composição societária;
• Regularização total de débitos e pendências fiscais.

O que acontece se a regularização for feita após o prazo?

Se as pendências forem resolvidas após os 90 dias, a empresa não volta automaticamente ao Simples. Nesse caso, é necessário solicitar formalmente o reingresso durante a próxima janela de adesão.

Situações que impedem o retorno imediato

A legislação prevê restrições para empresas que usaram práticas irregulares, como uso de “pessoas laranjas” ou falta de escrituração fiscal. Nesses casos, a volta ao Simples pode ser bloqueada por 3 a 10 anos, dependendo da gravidade.

Como isso afeta o bolso do leitor?

Empresas que mantêm débitos não quitados perdem acesso aos benefícios do Simples, como alíquotas reduzidas e simplificação tributária. Isso pode aumentar significativamente os custos operacionais. Por exemplo, uma empresa com faturamento de R$ 5 milhões anuais que ultrapassa o limite de R$ 4,8 milhões terá que pagar impostos em regime normal, elevando seu custo final em até 30%.

Jota Finanças: Notícias, Análises e Educação Financeira.