Medida temporária mantém desoneração de combustíveis até dezembro

O governo federal prorrogou por 30 dias a isenção de tributos federais sobre gasolina e etanol hidratado, estendendo o benefício até 9 de dezembro. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na segunda-feira (9), com impacto fiscal estimado em R$ 2,76 bilhões apenas para a gasolina no período entre 10 de novembro e 9 de dezembro.

Como isso afeta o seu bolso

A desoneração reduz os preços dos combustíveis para o consumidor final. Para cada litro de gasolina A, a isenção equivale a R$ 0,89 (R$ 0,79 em PIS/Pasep e Cofins e R$ 0,10 em Cide-Combustíveis), enquanto no etanol o desconto é de R$ 0,19 por litro. Essa redução tributária ajuda a manter preços competitivos entre gasolina e etanol, mas custará ao Estado cerca de R$ 3,6 bilhões em compensação via receitas do setor petrolífero.

Neutralidade fiscal é mantida com recursos do petróleo

O Ministério da Fazenda explicou que os gastos com a desoneração serão cobertos por receitas extraordinárias do setor de petróleo, garantindo equilíbrio no orçamento. A medida busca atenuar a alta dos preços internacionais do petróleo, que pressionam custos de refino e ampliam diferenças entre preços globais e nacionais.

Incentivo aos biocombustíveis permanece em vigor

A prorrogação também mantém válida a subvenção econômica ao etanol hidratado, uma política que busca fortalecer o setor de biocombustíveis no Brasil. A medida segue os termos da Lei Complementar nº 235/2026 e prolonga o Decreto nº 13.134/2026, que originalmente venceria em novembro.

Contexto de volatilidade internacional

O governo destaca que a decisão é temporária e responde às restrições no mercado global de combustíveis, que elevaram preços do petróleo e ampliaram margens internacionais de refino. Para o consumidor, isso pode significar estabilidade nos preços por mais um mês, mas para os cofres públicos, a desoneração representa uma renúncia fiscal expressiva.

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