Decisão do STF muda regras de folgas no setor hoteleiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não é obrigatório conceder folga dominical a cada 15 dias para mulheres no setor de hotéis, restaurantes e bares da Baixada Santista e Vale do Ribeira. A decisão, tomada pelo ministro Gilmar Mendes, reconhece a validade de um acordo coletivo que prevê apenas uma folga dominical por mês, mesma regra aplicada aos homens.

Impactos no bolso dos trabalhadores e empregadores

A mudança afeta diretamente o planejamento de escala de trabalho para empresas do setor. Segundo o presidente do sindicato, Arthur Veloso, a flexibilização da regra permite que os empregadores organizem melhor as equipes durante os finais de semana, período de maior demanda no setor.

Para os trabalhadores, a decisão pode gerar desigualdade. A advogada Fernanda Perregil destaca que o artigo 386 da CLT, que previa descanso dominical mais frequente para mulheres, tinha como objetivo equilibrar a carga de trabalho doméstico com a profissional. Com a nova regra, há risco de que as mulheres sejam desvalorizadas no mercado de trabalho.

O que muda para o setor?

O sindicato afirma que a decisão protege o setor contra ações judiciais retroativas e busca negociar uma cláusula similar para os próximos anos. No entanto, com o fim da escala 6 x 1 (que também afeta o setor), há expectativa de que novas regulamentações sejam criadas.

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