Empresas Pequenas

STJ Define Se Gorjetas Integram Base de Cálculo do Simples Nacional

Por Jota Finanças | 15/09/2026

STJ Decide sobre Gorjetas no Simples Nacional A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu suspender a tramitação de todos os recursos especiais e agravos em recursos especiais que discutem se as gorjetas recebidas pelas empresas devem ser incluídas na base de cálculo do Simples Nacional. O STJ afetou três Recursos Especiais para […]

Empresas do Simples Nacional ganham desconto em multas por atraso de declarações

Por Jota Finanças | 09/09/2026

Empresas do Simples Nacional ganham desconto em multas A partir de janeiro de 2027, microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que fazem parte do Simples Nacional terão um alívio financeiro significativo. Elas poderão receber um desconto de até 60% nas multas por atraso ou erro no envio de declarações obrigatórias para órgãos federais, […]